Regularização das contribuições em atraso

Regularização das contribuições em atraso

É comum, ao longo da carreira, os profissionais deixarem de contribuir por alguns períodos, criando lacunas no tempo de contribuição que poderão retardar ou até mesmo inviabilizar a concessão de benefícios previdenciários.


Por outro lado, é possível regularizar essa situação com o INSS, realizando o pagamento de contribuições atrasadas visando, além da aposentadoria, à manutenção da qualidade de segurado para garantia ao acesso de outros benefícios como auxílios por doença ou acidente, pensão, etc.


Esse acerto de recolhimentos pode ser feito até mesmo após a concessão da aposentadoria, quando o segurado pretende uma revisão para aumentar o valor do benefício, desde que este tenha sido concedido a, no máximo, 10 anos.


Nesta regularização, todavia, o órgão costuma realizar a cobrança de juros e multas – o que o judiciário já considerou indevido.


Conhecer seus direitos e as regras e requisitos a que estarão submetidos são fatores fundamentais para realizar um planejamento contributivo consciente, verificando quais períodos poderão ser pagos em atraso, o que será necessário para que tais contribuições sejam aceitas e qual o proveito delas no cômputo do tempo necessário para a concessão do benefício pretendido, sem o desperdício de valores pagos.


Conte com uma equipe de profissionais experientes e especializados que podem lhe auxiliar a analisar a viabilidade da regularização e assessorar a busca pelo melhor benefício possível.


Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.

Nossa equipe é especializada em Direito Previdenciário, entre em contato.