Salário Família

O Salário Família é uma remuneração concedida ao trabalhador de baixa renda que possui como seus dependentes filhos, enteados e tutelados de até 14 anos de idade, ou inválidos. O benefício é pago em valor proporcional ao número de dependentes, para auxiliar a subsistência mensal familiar.

Podem receber o Salário Família os empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos que estejam trabalhando regularmente, bem como os aposentados por invalidez ou por idade que recebem auxílio-doença.

Os trabalhadores domésticos, que antes não recebiam esse benefício, passaram a ter direito ao salário-família a partir de outubro de 2015, quando entrou em vigor a Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas.

A renda mensal máxima para ter direito ao benefício é de R$1.319,18 (2018) por trabalhador, conforme tabela atualizada anualmente. Não há impedimento para que o cônjuge também receba salário-família se estiver dentro dos requisitos.

Salário-família 2018 – tabela vigente

Requisitos para receber o Salário Família

Não há um número mínimo de contribuições para se ter direito ao benefício, mas é preciso ser segurado da Previdência Social.

O grande número de benefícios oferecidos aos cidadãos trabalhadores, com regras e requisitos distintos, acaba gerando desconhecimento de muitos sobre o salário família.

Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.