Aposentadoria do Tralhador Autônomo

O trabalhador autônomo é aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica remunerada de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos, ou, ainda, a pessoa que presta eventuais serviços de natureza urbana ou rural a empresas ou pessoas, sem relação de emprego. Esse é o caso, por exemplo, da diarista, do pintor, do eletricista, do encanador.

O autônomo contribuinte pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade, de acordo com o que for mais vantajoso no caso específico, além de ter direitos a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença maternidade e pensão por morte para seus familiares.

Para ter direito a esses benefícios, todavia, deverá realizar as contribuições previdenciárias na modalidade de contribuinte individual.

Sua relação com a Previdência Social é peculiar. Diferentemente do que ocorre normalmente, não há a figura do empregador para assumir o encargo, como é feito para os trabalhadores em geral, sendo do próprio autônomo a responsabilidade de gerenciar sozinho suas contribuições previdenciárias – o que exige controle e planejamento.

Por isso, é fundamental o auxílio de profissionais especializados desde o início da atividade profissional, de modo que as contribuições sejam planejadas e aumentem as chances de sucesso na busca da sonhada aposentadoria.

É comum que, ao longo da carreira, o profissional tenha deixado de contribuir por alguns períodos, criando lacunas no tempo de contribuição que poderão retardar ou até mesmo inviabilizar a concessão de benefícios previdenciários.

Por outro lado, é possível regularizar essa situação com o INSS, realizando o pagamento de contribuições atrasadas. Nesta regularização, todavia, o órgão costuma realizar a cobrança de juros e multas – o que o judiciário já considerou indevido.

Esse acerto de recolhimentos pode ser feito até mesmo após a concessão da aposentadoria, quando o segurado pretende uma revisão para aumentar o valor do benefício, desde que este tenha sido concedido a, no máximo, 10 anos.

Conhecer seus direitos e as regras e requisitos a que estarão submetidos e realizar um planejamento contributivo consciente são fatores fundamentais para constatar quais são os valores mais acertados a contribuir para conciliar um futuro tranquilo a um investimento vantajoso, sem o desperdício de valores pagos.

Atenção!

O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece.